Na última quinta – feira (20), o presidente do SINPRF/BA, Fábio Serravalle, juntamente com os lideres sindicais, José Mário Lima (SINDIPOL-BA), Eustácio Lopes (SINDPOC-BA) e Reivon Pimentel (SINSPPEB), se reuniram a deputada federal, Lídice da Mata (PSB).

No encontro com a parlamentar, os sindicalistas trataram acerca da reforma administrativa, que está em tramitação no Congresso Nacional, e do novo Código de Processo Penal (CPP), que já passou pelo Senado Federal e está na Câmara dos Deputados.

Dentre as alterações, a proposta de reforma administrativa restringe a estabilidade no serviço público e cria cinco categorias de vínculos com o Estado. Já o novo CPP torna-se um atraso superior ao atual, que é defasado, e é uma ameaça absoluta no combate à corrupção. O texto da proposta hoje visa a substituir o conceito de autoridade policial pelo de delegado. Vale lembrar que não é isso que a Constituição preconiza e muito menos o que a sociedade deseja. Todo servidor público policial deve exercer seu poder de polícia em nome do Estado. Isso agiliza a investigação e acelera a solução dos crimes.

Estamos atentos e vigiliantes

Fonte: ASCOM - SINPRF/BA - SINDIPOL