Nota conjunta - PEC EMERGENCIAL

Nota conjunta - PEC EMERGENCIAL

No atual momento de extrema crise que vivenciamos, em que as Polícias estão trabalhando na linha de frente, garantindo a segurança pública, fazendo controle sanitário, segurança das vacinas, contendo manifestações, agindo de forma direta 24 horas por dia, 7 dias por semana, expostos a todos os riscos, o Governo Federal mais uma vez age em completa e clara desconsideração à realidade das forças policiais com a “PEC EMERGENCIAL”, exatamente como atuou na Reforma da Previdência.

O desmerecimento e descaso com a Segurança Pública é tão patente, que no plano nacional de vacinação, mesmo garantido em Lei como atividade essencial, os policiais estão concorrendo à vacina com “internos do sistema prisional”, mostrando de forma clara o tratamento desumano e desleal vem sendo conferido.

Nesse contexto, na data de ontem (03/03/2021), o SENADO FEDERAL rejeitou a Emenda n° 175 à PEC 186/2019, capitaneado pelo Governo no sentido dessa rejeição, demonstrando ser esta a retribuição do atual Governo para os policiais por toda a dedicação e exposição.

A cada nova reforma proposta pelo Governo, garantias e direitos básicos das forças policiais nos têm sido extirpados, tirando o lastro de prerrogativas necessárias para a atuação policial, que implicará em redução drástica da oferta dos serviços à sociedade.

 

Portanto, diante da iminente ameaça, os Sindicatos abaixo consignados desde já estão em Estado de Alerta, para adoção de medidas que respeitem o entendimento do STF acerca da proibição do direito de greve, mas que visem afastar a concretização dessas ameaças.

 

Sindicato dos Policiais Federais do Estado da Bahia

Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Estado da Bahia

Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia