SINPRF/BA garante assistência jurídica e obtém rejeição de denúncia contra filiado

O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais no Estado da Bahia (SINPRF/BA) garantiu assistência jurídica integral a um filiado denunciado pela suposta prática do crime de desobediência, previsto no art. 330 do Código Penal.

O Juízo do 1º Juizado Especial Criminal de Camaçari rejeitou a denúncia por ausência de justa causa. A decisão foi posteriormente mantida pela 1ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA), que negou provimento ao recurso interposto pelo Ministério Público.

A atuação do SINPRF/BA foi decisiva para garantir que não houvesse responsabilização indevida do filiado, reafirmando o compromisso da entidade com a proteção institucional e jurídica dos policiais rodoviários federais.

Diretoria do SINPRF/BA