Os diretores do SINPRF/BA, Jorge Falcão e Érico Guedes, aproveitando a estadia em Brasília, agendaram diversas reuniões com parlamentares para tratar de assuntos de interesse da categoria, conforme relato abaixo.

No dia 3 de março participamos de uma audiência com o Senador Paulo Paim, com a presença do presidente do SINPRF/RS, Francisco Kossel, onde, primeiramente, foram apresentados os diretores do SINPRF/BA. Na ocasião, pedimos apoio do Senador para alterar o texto do PL 554/2010, que trata da aposentadoria especial para policiais acabando com a paridade e a integralidade, aumentando para 25 anos de exercício de atividade policial e estabelecendo idade mínima de 55 anos para homens e 50 anos para as mulheres. Reforçamos o pedido solicitando especial atenção ao PL 300/2006, que reduz o tempo de aposentadoria das Policiais em 5 anos.

Por fim, pedimos o seu empenho junto ao Ministério do Planejamento para que autorize a realização de concurso dos servidores administrativos, liberando os PRFs da atividade meio para a atividade fim. Solicitamos, ainda, que o Senador interceda junto ao Órgão para que seja aprovado o plano de reestruturação dos cargos e funções de confiança do Departamento, valorizando os abnegados colegas que exercem função de chefia.

À tarde, nos encontramos com o Deputado Zé Rocha solicitando a sua participação ativa na tramitação do PL 554/2010. Ficou acertado que tão logo abrisse prazo para propositura de emendas o Deputado estará disponível para propor as alterações que entendêssemos necessárias. Reforçamos ainda os assuntos discutidos com o Senador Paulo Paim.

Por fim, visitamos o Gabinete da Deputada Alice Portugal para pontuar os mesmos temas acima dispostos. Recebemos do Chefe de Gabinete, Senhor Julião, o compromisso de uma atuação firme e efetiva para barrar as graves mudanças pretendidas pelo Governo e consignadas no texto do PL 554/2010.

Há de se destacar a temeridade e ameaça que esse projeto de lei representa para as categorias do serviço público que trabalham em condições especiais. Nós da Diretoria do SINPRF elegemos esse projeto como o maior atentado contra direitos e garantias já consagradas pela Lei Complementar 51/85, motivo porque nos colocamos frontalmente contrários a sua aprovação, e somaremos todos os esforços necessários para que o projeto não avance.

O último dia de ação política ficou reservado para uma importantíssima reunião com o Senador César Borges, agendada com o apoio do Dr. Juvenal Duarte (assessor parlamentar do Senador).

O objetivo da reunião era discutir a Proposta de Emenda a Constituição do SINPRF/BA, que foi apresentada e aprovada no Conselho de Representantes da FENAPRF e que trata da legalização do recebimento do adicional noturno entre outras verbas. Para tanto, por ser um assunto de interesse de toda a categoria, convidamos o presidente da FENAPRF, Gilson Dias da Silva, para estar presente à reunião.

Audiência - O Senador César Borges iniciou a audiência manifestando preocupação quanto à ausência da PRF na Subcomissão de Segurança Pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), já que dentre diversos assuntos discutidos, questionou-se acerca do papel da Polícia Rodoviária Federal no Sistema de Segurança Pública e até então não houve a participação da PRF no debate. Após questionamento do SINPRF/BA, o Senador comprometeu-se a fazer um requerimento para uma audiência pública com a presença do Presidente da FENAPRF e com o Diretor Geral do DPRF para que a PRF se faça representada nessa importante Sub-Comissão.

Partindo para o objetivo da audiência, explicamos ao Senador que a Lei que institui o subsídio para a nossa carreira vedou o recebimento do adicional noturno, o que era um absurdo, já em nenhum lugar do mundo se admite servidores administrativos receberem o mesmo salário daqueles que trabalham no período noturno.

De maneira bastante oportuna, informamos ao Parlamentar que a PEC 34/09, de iniciativa do Senador Romeu Tuma, com relatoria do Senador Antônio Valadares, que institui a compensação securitária (adicional de periculosidade), foi aprovada na CCJ. Com isso, abriu-se um excelente precedente para que possa ser discutida no Senado a estrutura remuneratória dos servidores públicos que recebem subsídio.

Convencido dos nossos argumentos, o Senador solicitou que enviássemos o texto da PEC, além de um texto de uma Emenda à PEC 34/2009 para que ele possa propor e tentar corrigir a grave injustiça que foi cometida aos policiais que exercem a atividade fim na PRF. Ressaltamos que o texto foi encaminhado no dia 08/03/09 e já foi aprovado pela Consultoria Jurídica do Senado, devendo em pouco tempo ser proposto pelo Senador, após coleta de assinaturas de 27 Senadores.

Vale registrar o papel preponderante que deverá ser desempenhada pela nossa Federação, já que nosso Sindicato possui abrangência estadual, enquanto que a causa envolve a polícia como um todo, junto com mais 7 (sete) carreiras da União.

Diante da urgência e conveniência da medida, torna-se indispensável a participação de toda a categoria para que o texto tramite de forma rápida e consigamos o quanto antes restabelecer nossos direitos constitucionais que foram injustamente suprimidos e que hoje dependem de um julgamento eminente político do Supremo Tribunal Federal.

Essas são as nossas considerações da primeira viagem realizada à Brasília,

Estamos à disposição dos senhores para maiores esclarecimentos.

Erico Guedes - Presidente

Falcão - Diretor Jurídico

Clique abaixo para ler os textos alusivos à matéria

PEC 34/2009 - adicional de periculosidade

Proposta de emenda à PEC 34/2009 (SINPRF-BA)

Proposta da PEC do adicional noturno (SINPRF-BA)

PL 554/2010