No dia 2 de março, o SINPRF/BA, representado pelo seu Presidente, Érico Guedes, e seu Diretor-Jurídico, Jorge Falcão, participou da Assembléia Geral Extraordinária da FENAPRF, realizada em Brasília-DF.

Inicialmente se deu a apresentação dos, recém eleitos, novos membros do Conselho de Representantes, formado pelos Presidentes e Delegados Representantes dos 24 Sindicatos Federados.

Em seguida foram apresentadas duas propostas de tabela salarial para análise do Conselho, preparadas pelo DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.

No entanto, por haver uma distorção muito grande entre o aumento proposto ao Agente e o proposto ao Inspetor III, as tabelas foram rejeitadas pelo Conselho. Ficou acordado que as sugestões apresentadas na Assembléia serão encaminhadas ao DIEESE, para a confecção de uma nova tabela, a ser apresentada em 23/03/2010 e que todas as informações sobre o assunto seriam divulgadas apenas internamente.

Logo após, foi apresentada pelo Diretor-Jurídico da FENAPRF a minuta da Lei Orgânica confeccionada juntamente com o DPRF. Segundo o SINPRF/DF, a versão apresentada era distinta da versão anteriormente aprovada pelo Conselho Deliberativo. Dessa forma ficou acordado que o assunto ficaria para a próxima Assembléia, conforme data informada no parágrafo anterior.

Na parte da tarde, foi informado que a FENAPRF se reuniu com as demais categorias abrangidas pela Lei Complementar nº 51/85 para defender a paridade e a integralidade das aposentadorias concedidas aos policiais, já que há mais de dois mil processos de aposentadoria para julgamento do TCU. Além disso, foi alertado que o Projeto de Lei Complementar- PLP nº 554/2010, que regulamenta a aposentadoria especial no Poder Executivo, foi encaminhado ao Congresso para apreciação.

Posteriormente, foi discutida a Portaria nº 30 do DPRF, que foi amplamente condenada pelos membros do Conselho. Ficou aprovado o envio de Ofício ao DPRF para que seja suspenso o preenchimento das planilhas pelos PRFs, visando preservar a segurança do policial e o melhor desempenho de suas atividades.

Por fim, a FENAPRF informou que pretende ingressar com ações judiciais para garantir a progressão funcional para quem foi prejudicado pela não contagem do tempo de serviço público, sem prejuízo de outrem; e para que o DPRF forneça diretamente ao servidor o recurso destinado ao custeio do Plano de Saúde, garantindo assim a liberdade de escolha do Plano pelo servidor.

O diretor jurídico do SINPRF/BA, Falcão, fez uma apresentação da PEC que regulariza o adicional noturno, apresentado ao Senador César Borges, sendo a iniciativa aprovada por todos.