Cinco dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram ontem, 26, para que condenados por tráfico de drogas tenham o direito de cumprir pena alternativa em substituição à prisão, dependendo da gravidade do caso. Os ministros lembraram que a Constituição lista como direito fundamental do cidadão a individualização da pena ou seja, o juiz deve definir a punição a um réu ao examinar as circunstâncias do crime e a periculosidade da pessoa.